Esta política explica como o site simuladorimt.pt ("o Site") trata a informação dos visitantes, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.
1. Responsável pelo tratamento
O Site é um projeto informativo independente. Para qualquer questão relativa a privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte: geral@simuladorimt.pt.
2. Que dados tratamos e com que fundamento
O Site não pede nem armazena dados pessoais identificáveis. Não há registo de conta nem formulários. A calculadora de IMT funciona inteiramente no seu navegador — o valor da casa que introduz não é enviado para nenhum servidor nem guardado.
- Dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de navegador): tratados pelo alojamento (Cloudflare) para segurança e funcionamento do Site, com fundamento no interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
- Cookies de publicidade: apenas com o seu consentimento (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), que pode recusar ou retirar a qualquer momento.
3. Cookies e publicidade
O Site apresenta publicidade através do Google AdSense. A Google e os seus parceiros podem usar cookies e tecnologias semelhantes para apresentar anúncios com base em visitas anteriores a este e a outros sites.
- No Espaço Económico Europeu, os anúncios personalizados só são apresentados após consentimento, solicitado através de um aviso de consentimento na primeira visita. Se recusar, são apresentados anúncios não personalizados.
- Pode retirar ou alterar o consentimento a qualquer momento e gerir a publicidade personalizada nas Definições de anúncios da Google.
- Saiba como a Google utiliza dados de sites parceiros na política da Google.
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4. Transferências internacionais
Os serviços de publicidade e alojamento são prestados pela Google LLC e pela Cloudflare, Inc., com sede nos Estados Unidos. Estas transferências realizam-se ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework e/ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos dos artigos 45.º e 46.º do RGPD.
5. Prazo de conservação
O Site não conserva dados pessoais. Os cookies de terceiros têm os prazos definidos pelas respetivas entidades (Google), que pode consultar e limpar no seu navegador.
6. Natureza informativa
Os cálculos apresentados são estimativas informativas, sem valor vinculativo. Confirme sempre os valores oficiais junto da Autoridade Tributária antes de qualquer decisão. O Site não presta aconselhamento fiscal ou jurídico.
7. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 21.º do RGPD, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior. Para os exercer, contacte geral@simuladorimt.pt.
8. Reclamações — autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outra via, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · www.cnpd.pt.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a última revisão.